Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Considera-se informação qualquer dado, mesmo que não processado, que tenha potencial para gerar conhecimento, independentemente do meio ou formato.

FADE UFPE· UFPE· 2023

Informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A informação sigilosa refere-se a dados ou conhecimentos que devem ter seu acesso restrito ao público por determinado período devido à sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. As informações sigilosas…

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diret…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

Os procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princíp…

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diret…

IBFC· CET Santos· 2023

Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de…

Fundatec· CAU RS· 2023

A Resolução CAU/BR nº 228/2022 regulamenta o acesso a informações produzidas no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências.…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso i…

Quadrix· CRM MG· 2023

Com base na Lei n.o 12.527/2011, é correto afirmar que, caso esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou da entidade, o cidadão poderá apresentar recurso, no prazo de dez dias, às seguintes instâncias:

Quadrix· CAU GO· 2023

Aquele que acessar informação classificada como sigilosa não terá a obrigação de resguardar o sigilo.

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

Leia o texto a seguir. O trecho acima refere-se a qual lei?

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal n° 12.527/2011, regula o direito fundamental de acesso à informação. Este direito deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e c…

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

De acordo com a Lei 12.527/11, quanto ao pedido de acesso à informação, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· SEF MG· 2023

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.…

Quadrix· CAU GO· 2023

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, cabendo a apuração da responsabili…

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Fundep· DPE MG· 2023

No contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens a seguir. I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, exceto nos casos d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Considerando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informações, analise as assertivas abaixo: I. A Prefeitura Municipal de Farroupilha pode optar por utilizar meio de comunicação viabilizado pela tecnologia d…