Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IBFC 2023
CET Santos
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, é uma das diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos nesta Lei. ( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se integridade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) O acesso à informação de que trata esta Lei não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. ( ) Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação e, observada a hipótese de extravio, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



