Na Lei Federal no 12.527/2011, conhecid… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Vunesp 2023

DPE SP

Na Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma qualidade da informação que

Atenha sido produzida, expedida, recebida por indivíduo, equipamento ou sistema.Bpode ser utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.Cnão foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.Dfoi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.Eé ética e moralmente certificada, adotando regras do e-gov para sua sistematização.

Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

Cebraspe 2026Assinale a opção que corresponde ao conceito de primariedade de acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Selecon 2026Em virtude de negativa de pedido de acesso à informação, caberá recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manife…
COGEPS UNIOESTE 2026Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI):
Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
FGV 2026Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificaçã…

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.