Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro d… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Vunesp 2023

TRF 3

Pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que

Aprimariedade é definida como qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.Bintegridade é definida como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.Cdocumento é definido como os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.Dinformação é definida como um conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle.Eautenticidade é definida como a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.