Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Questão de Direito Administrativo

Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão, acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma advertência à entidade. Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.