Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2023

COFFITO

Questão de Legislação Penal Especial

À luz da Lei n.o 12.527/2011 e do Decreto n.o 7.724/2012, os quais regulam o acesso a informações, julgue os itens de 50 a 53. A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada primariedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.