Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Acerca dos adicior-rais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lvlunicípio, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pod…

Fundatec· IPE Prev· 2026

A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 apresenta os casos nos quais o servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual. Mediante autorização do , o servidor pode ser p…

FGV· PC PR· 2026

José era titular de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, cargo esse que veio a ser extinto em reforma administrativa promovida por meio de lei, o que o levou a ficar em disponibi…

FUMARC· CREA - MG· 2026

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece qu…

FCPC· UFCA· 2026

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CONTER· 2026

O agravamento da situação desse servidor no julgamento do recurso é admitido pela Lei, desde que ele seja previamente cientificado para formular as suas alegações antes da decisão.

Instituto AOCP· SES SC· 2026

Um servidor efetivo do quadro de pessoal da SES/SC foi colocado à disposição de uma fundação hospitalar vinculada à mesma Secretaria, para exercer cargo em comissão. Durante esse período, continuou recebendo sua remuner…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Conforme o parágrafo único do art. 139 da Lei Complementar no 3.774/1992 do município de Araçatuba, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos, a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da fa…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Em determinada empresa, três funcionários realizam atividades enquadradas na NR de Atividades e Operações Insalubres e na NR de Atividades e Operações Perigosas. Cada funcionário recebe como salário-base um salário míni…

Cebraspe· INSS· 2026

A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Observe a habilidade definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a seguir: (EF0lCI03): Díscutir as razões pelas quais os hábitos de hígiene do corpo (lavar as mãos antes de comer, escovar os dentes, limpar os ol…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defe…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

No balcão de uma unidade de saúde, um usuário recusa-se a fornecer dados indispensáveis ao andamento do seu requerimento, embora o atendente os tenha solicitado para prestar o serviço. Considerando o enunciado, o dever…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2026

A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de criar novos cargos para atender à expansão da rede. Antes do encaminhamento da proposta para aprovação, deverá ser elaborado estudo contendo os elementos e…

Legalle· Pref Toropi· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal: I. hora de falta sem motivo justificado, Para cada o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remu…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Um servidor público federal que ocupa cargo efetivo solicitou deslocamento por motivo de saúde, tendo em vista que a mudança para a localidade que indicou viabilizaria um tratamento médico mais eficaz quanto à comorbida…

FUCAPSUL· Pref União do Oeste· 2025

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste: I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quin…

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs - 374/· 2025

Nos termos do art. 185 da Lei 8112/90, quanto ao servidor(a), são benefícios do Plano de Seguridade Social, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°· 2025

Lucas foi aprovado em um concurso público municipal de Erebango e agora precisa comprovar que atende aos requisitos básicos para tomar posse no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ere…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe informe as regras sobre ausência abonada na repartição. Esse chefe deverá responder que, de acordo com a Lei Fe…