O chefe de determinado setor de uma esc… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisInstituto AOCP 2025

IF MS

O chefe de determinado setor de uma escola federal recebe uma solicitação de um servidor local para que lhe informe as regras sobre ausência abonada na repartição. Esse chefe deverá responder que, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos federais,

Asem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.Bcom a perda do descanso semanal remunerado, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.Csem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento.Dpoderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias úteis em razão do falecimento do cônjuge. (E) sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias, para doação de sangue.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.