Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2026

Pref Santa Rosa

Questão de Legislação Penal Especial

A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de criar novos cargos para atender à expansão da rede. Antes do encaminhamento da proposta para aprovação, deverá ser elaborado estudo contendo os elementos exigidos pela Lei Complementar nº 72/2012. Considerando o caso descrito, analise as assertivas a seguir sobre o estudo que deve ser apresentado: I. Deve indicar a denominação dos cargos que se pretende criar. II. Deve apresentar a descrição das atribuições e os requisitos de escolaridade para provimento. III. Deve conter justificativa pormenorizada da criação e o quantitativo de cargos. IV. O nível de vencimento deverá considerar o grau de escolaridade requerido e a complexidade e responsabilidade das atribuições. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.