Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisFundatec 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 apresenta os casos nos quais o servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual. Mediante autorização do , o servidor pode ser posto à disposição de outras entidades da administração do Estado ou de outras esferas governamentais para exercer . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.