Lei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

A respeito das medidas judiciais destinadas à proteção da pessoa com deficiência (Lei n.º 7.853/1989), analise as assertivas. I - Os Municípios são legitimados a propor medidas judiciais para proteger interesses coletiv…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

A Lei Federal n 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:

FCC· TRT· 2018

Com relação à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, considere: I. adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Um simpósio sobre os direitos das pessoas com deficiência tratou da Lei n 7.853/1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, além de estabelecer que os órgãos e entidad…

FCC· TST· 2017

Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, foi cobrado montante adicional pela funcionária Josefa, em razão de s…

FCC· TST· 2017

O Ministério Público de determinado Estado ingressou com medida judicial destinada à proteção de interesses difusos das o pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n 7.853/1989,

FCC· TST· 2017

Carla trabalha em determinado hospital particular há dez anos, sendo responsável pelo setor de internação de pacientes que chegam ao hospital. No mês de maio de 2017, Carla, propositadamente, dificultou a internação hos…

FCC· TST· 2017

Claudia, 35 anos, pessoa com deficiência, ao procurar por determinado plano de saúde, foi atendida por Manoel, pessoa responsável. O ingresso ao plano de saúde, em razão de sua deficiência, foi dificultado por Manoel, c…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Um simpósio sobre os direitos das pessoas com deficiência tratou da Lei n 7.853/1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, além de estabelecer que os órgãos e entidad…

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Nos termos da Lei n 7.853/1989, que dispõe sobre normas de apoio à pessoa portadora de deficiência e sua integração social, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de…

FCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016

A Lei n 7.853/1989 − Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência − CORDE, institui a tutela jurisdi…

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

As medidas previstas na área da saúde para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei 7.853/89, são: I - a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação. II - a garantia de atendimento d…

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a “integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência…

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2014

A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Segundo o artigo 8º da Lei nº 7853/89 que trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, o fato de negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao…

Cebraspe· PF· 2014

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiên…

Instituto AOCP· INES· 2013

De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, considera-se deficiente auditivo a perda bilateral, parcial ou total de

Instituto AOCP· CP II· 2013

De acordo com a Lei 7853/89, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas no que dispõe na área da educação. I. A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalid…

CEPS UFPA· UFPA· 2013

A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência informa, em seu Artigo 8º, sobre a Criminalização do Preconceito. Com base nesse Artigo, a punição a esse crime é