Lei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência

CVEST IFPE· IF PE· 2013

Lauro da Silva, 12 anos, estudante regularmente matriculado na Escola Jarbas Laurentino, sofreu um acidente durante as férias que o deixou com uma deficiência física. Uma semana antes do início do segundo semestre letiv…

NUCEPE UESPI· SESAPI· 2012

O assistente social e outros profissionais, atuando em órgãos e entidades da administração direta e indireta, devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa portad…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I - Consoante a Lei n. 7.853/89, o Ministério Público, as autarquias e as empresas públicas são alguns dos legitimados a proporem ação civil pública para garantir a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a f…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2011

O trabalho é uma atividade humana, de caráter social e é, ao mesmo tempo, um dos mais preciosos recursos de adaptação do indivíduo ao meio ambiente. VERONEZI, Roberto apud Vieira (1995.2000) Com essa proposta social, in…

CPCC UFES· UFES· 2010

Questão – No Brasil, a Lei Federal n°7853, de 24 de outubro de 1989, assegura os direitos básicos dos portadores de necessidades especiais, constituindo como crime punível quem, por exemplo, impedir o acesso a qualquer…

FADE UFPE· UFPE· 2010

De acordo com a Lei 7.853/89, entre os incentivos e alternativas de atendimento aos portadores de deficiência, na área da formação profissional e do trabalho, são medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração p…

FCC· TRT 3· 2009

A Lei n 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n 3.238/99, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Ela estabelece que…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009

A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, criminalizou o preconceito em relação às pessoas portadoras de deficiência. Considere as afirmações abaixo que descrevem condutas manifestamente discriminatórias: I - Obstar, se…