Lei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência

Fundatec· Pref Nova Candelária· 2026

São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com o art. 7º, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

A Lei Federal nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social. No que tange às obrigações no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público nº· 2026

Sobre as medidas prioritárias estabelecidas para a área da educação no art. 2º da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Medidas judiciais voltadas à proteção dos direitos da pessoa com deficiência podem ser propostas pelo Ministério Público, por entidades da administração pública direta e por associações civis regularmente constituídas,…

Selecon· Pref Sinop· 2025

Luiz teve a matrícula de seu filho cancelada na escola assim que entregou o laudo de defi ciência da criança. De acordo com a Lei nº 7.853/1989, tal atitude da escola configura em crime punível com multa e pena de reclu…

Fundatec· Pref N Alvorada (RS)· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 7.853/1989, é competência do Poder Público:

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Considerando a lei 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre legitimidade e instrumentos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2025

O art. 2º, da Lei n.º 14.951, de 02 de agosto de 2024, diz que “A bengala longa, tecnologia assistiva utilizada como instrumento auxiliar na locomoção de pessoas com diferentes graus de deficiência visual”, poderá ter a…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Assinale a alternativa que apresenta um instrumento contido no Art. 8o da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

FCC· TRF 3· 2024

Em uma situação hipotética, Zeus é médico de um renomado hospital público na cidade de São Paulo. No entanto, Zeus, injustificadamente, recusou-se a prestar assistência médico-hospitalar a Atena, pessoa com deficiência.…

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Durante uma discussão sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, um grupo de profissionais de diferentes áreas discutiu sobre o objetivo dessa política. Qual das seguintes alternativ…

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

Com base na Lei 7.863/89, em relação ao crime previsto no artigo 8º, analise as afirmativas a seguir: I. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um te…

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa: I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2022

Considerando a importância da Política da Pessoa com Deficiência e das diversas disposições legais que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoa…

Fundatec· PP RS· 2022

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdic…

Fundatec· PP RS· 2022

Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabal…

Fundatec· PP RS· 2022

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime: I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospital…

FCC· TRT· 2018

Magnólia, empregada da escola “X”, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido o estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo c…

CONSESP· Pref Aurilândia· 2018

A Lei nº 7.853/89 prevê tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, dentre outras medidas, o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequ…