A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 198… (CEPS UFPA 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · CEPS UFPA

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaCEPS UFPA 2014

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A Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, foi alterada em seu artigo 10º pela

AMedida Provisória nº 437, de 29 de Julho de 1989.BMedida Provisória nº 437, de 24 de Julho de 1989.CMedida Provisória nº 437, de 29 de Julho de 1988.DMedida Provisória nº 437, de 29 de Julho de 2008.EMedida Provisória nº 437, de 24 de Julho de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.