Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE RS)
Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiênciaCom. Exam. (MPE RS) 2014
MPE RS
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 8º da Lei nº 7853/89 que trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, o fato de negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.