Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Com base na Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta de Cariacica/ES, assinale a alternativa co…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.

Quadrix· CFO· 2025

As informações utilizadas para a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada, independentemente de sua natureza, são consideradas dados pessoais sensíveis, uma vez que podem ser associadas a um…

Quadrix· CORE BA· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o q…

Instituto ACCESS· Pref Mal. Floriano· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a d…

CPCON· CREF· 2025

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), está cada vez mais evidente a necessidade dos entes públicos e privados aprimorarem os mecanismos de proteção e de boas práticas, que envolvam a segurança e o sigi…

Quadrix· CRO AL· 2025

É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

A implementação de políticas de transparência ativa pela Administração Pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), deve coexistir com a obrigação de proteger a privacidade dos indivíduo…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.

FGV· ALEAM· 2025

Considere que Juvenal foi aprovado em um concurso público para um órgão federal e, ao iniciar suas atividades, descobre que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Considerando o contexto de proteção de dados pessoais, há alguns fundamentos a serem seguidos para que as informações mantenham-se protegidas. Analise as alternativas e, em seguida, assinale a que não apresenta um funda…

Quadrix· CRMV PE· 2025

O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividades funcionais, desde que os mantenha protegidos por senha.

Instituto ACCESS· Pref Navegantes· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações que possam identificar uma pessoa. Segundo a lei, o uso desses dados só é permitido em situações específicas, como quan…

Cebraspe· TJ RO· 2025

De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opç…

Quadrix· CREF· 2025

O dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

IDECAN· CBM DF· 2025

Sobre os mandamentos da Lei nº 13.709/2018, especialmente acerca dos requisitos para o tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref RJ· 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação voltada para regulamentar a proteção de dados pessoais. Portanto, o cidadão passa a ter uma legislação específ…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Quanto ao consentimento do titular em relação ao tratamento posterior dos dados, a Lei Geral de o Proteção de Dados (LGPD), a Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018, define que o consentimento