Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosInstituto ACCESS 2025
Pref Mal. Floriano
Questão de Direito Constitucional
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.