Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Em acordo com a Lei n 13.460 de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações é correto afirmar que:

Instituto AOCP· MGI· 2024

A Lei n° 13.460/2017 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Com base no instituto jurídico mencionado, assinale a alternativa que correspon…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, analise os possíveis pronunciamentos de usuários listados a se…

FGV· MACAEPREV· 2024

Com relação à avaliação continuada dos serviços públicos, os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13460/2017 deverão avaliar os serviços prestados, nos aspectos a seguir, com exceção de:

Cebraspe· CAU BR· 2024

No âmbito dos edifícios de uso privado, é vedada a ingerência do poder público com vistas à reserva de percentual mínimo do total das habitações para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Em relação à avaliação continuada dos serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A avaliação será realizada por pesquisa de satisfação feita, no…

IDECAN· MPA· 2024

Uma das principais atividades da Administração Pública envolve a prestação dos serviços públicos. Diante disso, foi publicada a Lei nº 1.460/2017, que disciplina sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

Fundamentado na Lei Nº 13.460/2017, compreende-se por Serviço Público:

FGV· MACAEPREV· 2024

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento. A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Tendo por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Público, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, os órgãos e entidades da a…

COCP IFMT· IF MT· 2024

Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente público para uma prestação de serviço adequada e eficaz no atendimento do usuário do serviço público, considere as assertivas abaixo: I. Em caso de dúvida de aut…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Os órgãos e as entidades abrangidos pela Lei que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são responsáveis por divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informá-lo…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Considerando o que prevê essa legislação, assinale a altern…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de col…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que ind…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a segui…

ACAFE· CELESC· 2024

No contexto da administração pública, a qualidade no atendimento ao público é fundamental. Qual dos seguintes aspectos está mais diretamente relacionado à habilidade de ouvir atentamente e compreender as necessidades do…

Cesgranrio· MAPA· 2024

Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o lazer. Nesse caminho, mapeiam quais são o…

Instituto AOCP· MGI· 2024

O Decreto n° 9.094/2017 versa sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos. Entre outros assuntos, ele estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo, nas relações entre si…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar uma das seguintes diretrizes: