Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.