Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosInstituto AOCP 2024
MGI
Questão de Direito Administrativo
O Decreto n° 9.094/2017 versa sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos. Entre outros assuntos, ele estabelece que os órgãos e as entidades do Poder Executivo, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos, observarão qual das seguintes diretrizes?
Mais questões de Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos
- Vunesp 2026Entre as possíveis formas de participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a…
- IBAM 2026(Correta: B) A orientação ao munícipe e a prestação de informações ao público integram as atribuições da Administração e relacionam-se aos direitos do usuário do serviço público.…
- Vunesp 2026Cabe às ouvidorias receber, analisar e responder – por meio de mecanismos proativos e reativos – às manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos da administração…
- Unifil 2026Qual documento tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados por um órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qual…
- FGV 2026José, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de inadimplência junto à concessionária Alfa, que presta o serviço público de fornecimento de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.