Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Direito Constitucional
O Decreto Federal nº 5.626/2005 regula a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000. Esse decreto trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda. Além disso, estabelece a necessidade de garantir a acessibilidade e promover a inclusão social das pessoas surdas. Como o Decreto Federal nº 5.626/2005 contribui para a inclusão social das pessoas surdas?
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