Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFURB 2024
FURB
Questão de Direito Constitucional
O Decreto n.º 5.296/2004 estabelece que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios , tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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