Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

UPENET· SES-PE – Residência Multiprofissional· 2024

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite 2 – é uma continuação da primeira versão, instituída pelo Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que abrange ações para o enfrentame…

FGV· PC SC· 2024

A Lei YYY/2021 de determinado Estado-membro da Federação Brasileira impõe que as empresas do setor têxtil sediadas no Estado identifiquem as peças de roupa com etiquetas em Braille ou outro meio acessível para atender a…

IBADE· Pref Florianópolis· 2024

A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência. Sobre a referida Lei, analise as afirmativas abaixo e assinal…

FGV· MinC· 2024

Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a legislação de regência, João constatou que…

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

De acordo com o artigo 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, o Poder Público implementará a formação de profissionais para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensor…

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.017- - Médio e Superior· 2024

Dadas as afirmativas sobre o artigo 34 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência), I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

De acordo com o Artigo 208º da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de atendimento educacional

FGV· CM Fortaleza· 2024

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na…

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Observe a imagem abaixo. https://novaescola.org.br/conteudo/8038/ De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respe…

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Página 8 A Lei n.º 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, classifica barreiras em:

Selecon· Pref Nova Mutum· 2024

Considerando o que prevê a Lei nº 10.098, em seu Artigo 18, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, o poder público implementará:

CETAP· Pref Marituba· 2024

Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acess…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

O termo acessibilidade representa um compromisso com a inclusão, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso equitativo a produtos, serviços e informações. Diante disso, qual das seguintes afirmações sobre ace…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Para que uma pessoa seja considerada pessoa com deficiência, o impedimento capaz de obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas deve ser de longo prazo.

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, inciso IV, uma barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem…

IBADE· Pref Jaru· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

O art. 37, inciso VIII, estabelece reserva de percentual dos cargos para pessoas portadoras de deficiências. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a efetivação dos direitos…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, o gestor de atividades econômicas deverá

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Leia o texto e preencha as lacunas. “Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos, em cada caso, na busca de gar…

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, recomenda o uso da expressão “pessoa com deficiência”, ou PcD, no lugar de “portador de deficiência…