Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade na função psicológica possa receber inf…

FCC· TJ SC· 2021

O semáforo com aviso sonoro auxilia na travessia segura das pessoas com deficiência visual. Nos termos específicos da Lei n 10.098/2000, trata-se de exemplo de

IDECAN· IF CE· 2021

Conforme o Decreto 3.298/99, em relação à temática de equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os serviç…

FAUEL· AMEC· 2021

A inclusão nas escolas é um tema muito comentado e discutido. A missão de preparar o ambiente escolar para receber alunos com necessidades especiais não é mais um diferencial. O desafio está em fazer as adaptações de fo…

FGV· FunSaúde CE· 2021

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “os equipamentos, dispositivos, recursos, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2021

Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de de…

UFSCar· UFSCar – Edital nº 003/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2021

Sobre a inserção da pessoa com deficiência no trabalho, assinale a alternativa correta:

FEPESE· Pref São José· 2021

Considerando a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e o que diz no artigo 6o, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2021

A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com def…

FGV· CM Aracaju· 2021

Em uma consulta médica, Luiza, paciente surda, utilizou o SignumWeb, serviço acessível ao surdo, disponível na clínica. As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os órgãos da administração púb…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa. De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

Legalle· SANEP· 2021

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Pádua· 2021

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar: I. Atendimento psicológico, exceto par…

OMNI· Pref Salesópolis· 2021

Segundo a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Assinale a alternativa INCORRETA.

IBFC· TRE PA· 2020

O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:

FUNDAPE· UFAC· 2020

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a opção correta:

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Maurício é uma criança em idade escolar e tem deficiência física. Assinale a alternativa que não corresponde aos direitos assegurados ao Maurício.

FGV· Pref Angra· 2019

Para promover uma cultura da inclusão, a escola realiza uma exposição sobre a história da pintora Frida Khalo, muita famosa em sua época e referência dos movimentos culturais e feministas latino-americanos. Mas, pouco s…

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc…