Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaIDECAN 2021
IF CE
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Decreto 3.298/99, em relação à temática de equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência os serviços listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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