Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaUnifil 2021
Pref C Procópio
Questão de Direito Constitucional
8
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade. II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social. III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência. IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência. V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.
Mais questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq…
- FGV 2026O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de re…
- AMAUC 2026Considere as afirmativas relacionadas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, sua formação e inclusão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para fal…
- IDHTEC 2026Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a…
- IGEDUC 2026A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei F…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
