Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Nova Pádua
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem, entre outros, assegurar: I. Atendimento psicológico, exceto para familiares e atendentes pessoais. II. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. III. Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.