Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaIBFC 2020
TRE PA
Questão de Direito Constitucional
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um desses instrumentos:
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