Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cebraspe· TJ AM· 2019

Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que forem partes ou interessados, nos atos e nas diligências.

FAUEL· Pref Jandaia do Sul· 2019

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus t…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

No início do ano, a Escola B contratou um profissional cuidador de aluno com deficiência. Dentre suas atribuições, ele exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).

CSC IFPA· IF PA· 2019

Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana são fundamentais para instituir no Brasil a Lei No. 10436/2002, devidamente regulamentada pelo Decreto No. 5626/2005. Ao considerar os regulatór…

FCC· TRF 3· 2019

José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da o Lei n 13.146/2015, José tem direito

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Segundo a lei brasileira de inclusão de pessoas com deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar considerará, exceto:

IBADE· Pref Aracruz· 2019

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 3º, para fins de aplicação desta lei, consideram-se: acessibilidade, desenho univers…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art. 2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá em quais aspect…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Cristóvão Sul· 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, entre outros: I. Atendimento em todas…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

CETREDE· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte· 2019

A Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A Lei define acessibilidade como “po…

IESES· Pref Palhoça· 2019

É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

FGV· Pref Angra· 2019

Considerando o estabelecido pela Resolução 230/2016, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Poder Judiciário e seus serviços auxiliares não podem estabelecer custos adicionais para atender a…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2019

Na Lei no 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho: “(.…

FGV· TJ CE· 2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inc…

Vunesp· CM Mauá· 2019

Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo André, em r…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação às garantias da pessoa com deficiência nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, analisar os itens abaixo: I. Tratamen…

Vunesp· TJ SP· 2019

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, conforme disciplinado na L…

Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social é