Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC· TRT· 2022

Considere as seguintes condições: I. Acuidade visual de 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, por sequela de toxoplasmose. II. Colostomia permanente, após ressecção de parte de intestino devido a doença de…

Cebraspe· FUB· 2022

A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.

FEPESE· FCEE· 2022

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de…

IADES· SEDUC GO· 2022

Assinale a alternativa que corresponde a objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

FEPESE· FCEE· 2022

O Decreto no 7612, de 17 de novembro de 2011, institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também denominado:

Cebraspe· SEE PE· 2022

Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento prioritário.

NC-UFPR· FAS· 2022

Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

No que se refere ao direito à Assistência Social para as pessoas com deficiência, previsto no Artigo 39 da Lei Brasileira de Inclusão para Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Defi…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

De acordo com a Lei n° 10.436/2002, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados. Sendo assim, assinale a alternativa CO…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI). 1. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe de médicos especializados. 2. Toda p…

IBFC· SES DF· 2022

As pessoas com deficiência conquistaram direitos e visibilidade na sociedade através de muita luta. A inclusão social se dá com apoio de políticas que buscam diminuir as dificuldades do cotidiano. Assinale a alternativa…

Consulplan· SEED PR· 2022

Os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta responsáveis pelo sistema de educação do estado do Paraná dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objetivados e estabelecid…

FGV· Pref Manaus· 2022

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

A Lei 7853/89 discorre em seu artigo 2º que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao t…

Instituto AOCP· IF MS· 2022

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 considera que barreiras são qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas s…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2022

Um jovem de 23 anos é atingido por um projétil de arma de fogo e fica paraplégico. Assinale a alternativa correta quanto ao amparo legal ao qual o jovem tem direito, segundo a Constituição Federal.

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

De quem é a competência de garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida?

IBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando a legislação e…

IDECAN· UNILAB· 2022

Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão-LBI, destinase a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusã…