Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFCC 2022
TRT
Questão de Direito Constitucional
Considere as seguintes condições: I. Acuidade visual de 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, por sequela de toxoplasmose. II. Colostomia permanente, após ressecção de parte de intestino devido a doença de Crohn. III. Somatória da medida do campo visual em ambos os olhos igual a 90°, após lesão irreversível do nervo ótico. IV. Monoplegia de membro superior direito devido lesão irreversível de plexo braquial. V. Perda auditiva bilateral, variando entre quarenta e cinco a cinquenta decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 3.000 Hz, 6.000 Hz e 8.000 Hz. o Devem ser consideradas Pessoa com Deficiência, de acordo com o Decreto n 5.296/2004, APENAS pessoas que tenham as seguintes condições identificadas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.