Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

FURG· Edital nº 5 - Assistente Social, Pedagogo Educacional, Psicólogo Escolar, Técnico de Tecnologia da Informação - Engenharia de Redes· 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência define que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a saivo de toda forma de violênci…

IVIN· Pref Canto do Buriti· 2023

É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conv…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa. Sobre a classificação das bar…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Processo Seletivo nº· 2023

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. De que forma?

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência considera-se pessoa com deficiência.

Selecon· CM Dourados· 2022

A Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, trouxe garantias de direitos à comunidade surda. O art. 2° dessa lei diz que o uso e a d…

IADES· SEDUC GO· 2022

Conforme tratado pelo Decreto no 3.298/1999, que dispõe acerca da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta

FAPEC· SES MS· 2022

A Constituição Federal estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Acerca do tema, o Superior Tribunal de J…

Instituto Verbena· UFG· 2022

De acordo com a Constituição brasileira, é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente

FGV· Pref Manaus· 2022

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida. I. lactantes. II. obesos. III. crianças. Está correto o que se afirma em

FCC· TRT· 2022

A Resolução do CNJ n 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Ne…

Selecon· CM Dourados· 2022

Um concurso público de seleção de pessoas, voltado ao preenchimento de cargos para o desempenho de funções administrativas do Poder Executivo do Estado X, não fez constar nenhuma regra destinada à reserva de percentual…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

IFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de defi…

FURB· Pref Camboriú· 2022

Segundo a Lei n.º 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas a seguir: (__) Art. 1º É reconhecida c…

Instituto AOCP· IF MS· 2022

Suzana é uma jovem, sem deficiência, estudante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que, no segundo semestre de 2022, deu à luz à Lavínia. Suzana, nos tempos atuais, continua amamentando sua filha, que está…

FCC· Pref Recife· 2022

Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência

FCC· Pref Recife· 2022

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,

Cebraspe· SEE PE· 2022

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

FCC· Pref Recife· 2022

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode em alguns casos indicar que seu portador é pessoa com deficiência, uma vez que pela lei brasileira de inclusão da pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),…