Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFEPESE 2022

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Questão de Direito Constitucional

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, define barreiras como sendo qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos. De acordo com a lei citada, as barreiras podem ser classificadas em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.