Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFEPESE 2022
Pref Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI). 1. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe de médicos especializados. 2. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. 3. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. 4. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. 5. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

