Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fundatec· IF RS· 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por p…

Cesgranrio· BB· 2023

Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pela seleção verificou que ambas possuíam…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

De acordo com o Art. 27 da Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), Assinale a alternativa CORRETA:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

A lei 10.436/2002 em seu artigo 2º diálogo que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da como meio d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com de…

CEPS UFPA· UFPA· 2023

Sobre as condições de igualdade e os direitos de não-discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com seu Estatuto, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

IPELL· Pref Pedrinhas Pta· 2023

O artigo 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trata de determinados conceitos importantes para sua aplicação. De acordo com os mesmos, leia as seguintes definições: I. Acessibi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com a…

Cebraspe· TJ ES· 2023

É direito de Cláudia ter acompanhante em tempo integral, no caso de ser internada em instituição de saúde.

NEC UFMA· UFMA· 2023

A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à e…

Consulplan· Pref Teutônia· 2023

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, deve ser adotada, dentre outras, a seguinte medida nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas ins…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de 7 oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva. Sendo…

Instituto ACCESS· Pref Passos· 2023

Nas alternativas a seguir, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão listados os considerados deficientes especialmente vulneráveis, à exceção de uma. Assinale-a.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efeti…

Consulplan· IF PA· 2023

Em relação ao atendimento prioritário que compreende de tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, são consideradas ações corretas dos órgãos, empresas e instit…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, a qual em interação com uma, ou mais b…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

No que se refere aos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, necessários para a caracterização da condição de pessoa com deficiência, eles podem ser de natureza

Selecon· SEDUC MT· 2023

Lúcia é gestora de uma escola pública em que foram identificados dois estudantes com deficiência física, apresentando limitações na mobilidade. Conhecedora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatu…

Vunesp· Pref SBC· 2023

Em 2007, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de op…