Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaSelecon 2023
SEDUC MT
Questão de Direito Constitucional
Lúcia é gestora de uma escola pública em que foram identificados dois estudantes com deficiência física, apresentando limitações na mobilidade. Conhecedora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lúcia sabe que incumbe ao poder público assegurar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.