Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições. II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.