Questões de Direito Constitucional · NEC UFMA
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaNEC UFMA 2023
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Questão de Direito Constitucional
A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à educação superior, na perspectiva do acesso e da permanência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.