Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, qual é a denominação dos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato?

Quadrix· CONTER· 2026

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, podendo ser cobrados apenas os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução de documentos, ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade.

Quadrix· CRT ES· 2026

No âmbito dos conselhos de fiscalização profissional, o dever de transparência ativa impõe a obrigatoriedade de divulgação, em seus sites oficiais na Internet, de informações sobre suas competências, sua estrutura organ…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A Lei nº 12.527/2011 estabelece diretrizes destinadas a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e a promover a transparência na Administração Pública. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

À luz da legislação brasileira sobre acesso à informação pública, assinale a alternativa que interpreta corretamente o regime jurídico aplicável ao acesso e às restrições de informações públicas.

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias a contar da sua ciência.

IDECAN· UNILAB· 2026

A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos que fortalecem a transparência pública. Nesse contexto, a finalidade central da Lei de Acesso à Informação consiste em:

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Um cidadão protocolou um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando acesso aos valores exatos da remuneração percebida por um servidor público ocupante de cargo comissionado. O órgão rejeitou…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado ao CRT‑SP a elaboração de um relatório comparativo sobre as irregularidades identificadas nas fiscalizações realizadas nos últimos cinco anos, acompanhado de conclusões sobre s…

COPESE-UFT· UFT· 2026

Com relação às disposições gerais e à subordinação ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.

Legalle· FENAC· 2026

Sabe-se que o acesso à informação compreende os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos orgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, assim como o previsto nas…

Quadrix· CRMV RN· 2026

As informações sigilosas, no grau secreto, não poderão ser classificadas automaticamente.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Ao receber pedido de acesso a informações de interesse geral, considerando a Lei nº 12.527/2011, o órgão público, por meio do servidor responsável,

Quadrix· CONTER· 2026

A exigência de declaração dos motivos determinantes da solicitação é permitida.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Qual é o direito assegurado ao requerente quando ocorre uma negativa de acesso à informação?

FGV· ALERO· 2026

Certa autoridade competente classificou como reservada uma determinada informação, sob o fundamento de que sua divulgação ou seu acesso irrestrito poderiam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvim…

CPCON· CM Mãe D'Água· 2026

Segundo o Texto I, a Lei de Acesso à Informação brasileira é considerada por especialistas estrangeiros como “ambiciosa e abrangente” porque:

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Assinale a alternativa que esteja em discordância com o que determina a Lei de Acesso à Informação.

IGEDUC· Pref Terezinha· 2026

A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações…