Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

COPESE-UFT· UFT· 2026

Com relação às disposições gerais e à subordinação ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

A informação em poder de órgãos e de entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, hipótese em que a re…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

A Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 e conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. É aplicável aos três poderes…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Um cidadão protocola pedido de acesso a uma informação que a unidade de saúde não consegue 9 disponibilizar de imediato. O funcionário precisa orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade de prorrogação. Acerc…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Por meio do portal de uma casa legislativa municipal, um cidadão submeteu um pedido de acesso à informação. Ao verificar não ser possível conceder o acesso imediato à informação requisitada, o órgão público deve manifes…

Quadrix· CRT SP· 2026

A LAI tem como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Ao atender o público, o vigia pode ser questionado por cidadãos que desejam obter informações públicas do órgão. Sobre o acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir. I. O…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem necessárias: I. À prevenção e diagnóstico médico…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

Ao receber um pedido de informação por escrito, se o servidor perceber que o texto é genérico, ele deve

IDECAN· UNILAB· 2026

Um servidor público recebeu pedido de acesso a documentos relativos a contratos administrativos celebrados pelo órgão no qual está lotado. Parte das informações solicitadas estava classificada como sigilosa por envolver…

IESES· CRMV SC· 2026

Sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) é correto afirmar:

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, após classificar determinado documento como secreto, um órgão público fixou um prazo máximo de restrição de acesso de 15 anos, contado da data de produção da informação. Nesse caso, a decisão está corret…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No portal da transparência de determinado Município, a unidade de controle interno propõe a publicação mensal de relatório contendo nome, cargo, lotação e remuneração de servidores, além de dados pessoais de beneficiári…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

O acesso às informações classificadas é regulado por normas específicas que equilibram transparência e segurança. Com base no tema, assinale a alternativa CORRETA:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para garantir o direito 1 fundamental. Considerando seus dispositivos, analise as a…

Fundatec· CRP 7 (RS)· 2026

No contexto da comunicação institucional no setor público, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados estabelecem princípios que impactam diretamente a gestão das informações organizacionais. A rela…

Quadrix· CREF· 2026

Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, a restrição de acesso às informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem depende de prévia classificação em grau de sigilo, ainda que o acesso por ter…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um pedido de acesso dirigido a órgão público deve conter a identifi cação do requerente e a especificação da informação solicitada. Quanto à justificativ…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CREF· 2026

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada no grau ultrassecreto é de 15 anos, contado da data de sua produção.