Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

CETREDE· UFC· 2022

O Artigo 4º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, determina que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultura…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

Utilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para enfrentar a situação de desigualdade de opo…

Fundatec· IPE Saúde· 2022

A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras reconhecida a propriedade . Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratam…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tunas/RS Concurso Público N°· 2022

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas…

FGV· TJDFT· 2022

Robson é um remanescente de quilombo, ocupando e produzindo em suas terras. Recentemente, entrou com pedido de propriedade para essas terras. Nesse caso, o Estado deve:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

O Poder criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas na Lei nº 12.288/2010 e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

Com parâmetro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Estado deverá promover programas de…

Fundatec· Pref Cachoeira Sul· 2022

Relativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Esta Lei institui o Estatuto da Igualdad…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

De acordo com o artigo 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o(a) é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche corretament…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, é considerado população negra no Brasil:

Quadrix· CREFONO 4· 2021

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de danos morais de forma cumulada. A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão d…

Cebraspe· SEDUC AL· 2021

A teologia negra é um movimento teológico que surgiu entre os cristãos negros na África, no bojo das lutas contra o sistema de segregação racial do apartheid, cujo principal inspirador era o ativista Nelson Mandela.

FGV· PM RJ· 2021

A Diretora da Escola particular XX recebeu a informação, de uma comissão de pais, de que o estabelecimento de ensino não promovia o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil. Além disso, fo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Desigualdade racial. (2) Desigualdade d…

FCC· DPE SC· 2021

O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Itaberaba· 2021

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obr…

Legalle· SANEP· 2021

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: 1. O instituído no Estatuto da Igualdade Racial; li. Os compromis…

Fundatec· CM Candelária· 2021

Audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores do Município Z para tratar de demandas sociais. Uma das necessidades levantadas foi a igualdade de oportunidade de acesso à população negra aos cargos público…

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como referência essa temática e a posição maj…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2021

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que o ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil é: