Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFAURGS 2022
SES RS
Questão de Direito Constitucional
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Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010. I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão. II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir. III- A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.