Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional à educação e aos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Federal de 1988, de forma inédita, reconheceu aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.