Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2024
Pref Jari
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se negro aquele que se declara, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.