Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2024
Pref Alegria
Questão de Direito Constitucional
Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.