Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCesgranrio 2024
UNEMAT
Questão de Direito Constitucional
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso solicita estudos da UNEMAT para organizar currículo sobre a efetivação do Estatuto da Igualdade Racial. Nos termos da Lei no 12.288/2010, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.