Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso a serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da condição econômica.

Answer

A) As diferenças existentes no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as pessoas com deficiências e os demais segmentos sociais é chamada de desigualdade de gênero e raça.

Answer

C) Os programas de ação afirmativa são políticas desenvolvidas unicamente no âmbito privado, estabelecidas a critério da empresa empregadora, destinadas a reparar as distorções e desigualdades 8 sociais e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do Brasil.

Answer

D) É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.

Answer

E) No âmbito de todo o currículo escolar serão ministrados os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

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