Justiça Federal

FCC· TRF 2· 2007

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

Cebraspe· AGU· 2007

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princ…

Cebraspe· AGU· 2007

Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acide…

FCC· TRF 2· 2007

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

FCC· TRF 2· 2007

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal r…

FCC· TCE CE· 2006

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

FCC· TCE CE· 2006

Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,

Cebraspe· TRF 5· 2006

Não se aplica aos juízes federais o requisito constitucional de exercício de dois anos, na respectiva entrância, para fins de promoção por merecimento dos juízes de direito.

FCC· TRF 1· 2006

Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional o n 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de dire…

FCC· TCE MA· 2005

O incidente de deslocamento de competência que o Procurador-Geral da República pode suscitar nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de…

Cebraspe· TJ CE· 2005

Considerando a multiplicidade de órgãos judiciais a que se refere o texto acima, julgue os próximos itens, no que tange ao Poder Judiciário. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Constatou-se que o prefeito de cer…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Marque a única opção correta após exame das proposições: I) A Justiça Militar Estadual de primeira instância tem, como órgão de segunda instância, apenas o Tribunal de Justiça do respectivo Estado-membro. II) Compete ao…

Marinha· Marinha· 2005

Assinale a opção correta em relação à Competência da Justiça:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

A supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal será exercida:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

Compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro e Município:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

Na ação penal proposta contra um índio, por ter matado outro índio, dentro das terras da respectiva aldeia: I – a competência para o processo e julgamento é da Justiça Federal, em face do evidente interesse da Fundação…

FCC· TRF 4· 2004

No que diz respeito aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, considere I. As competências da Justiça Federal e da Justiça Comum vêm taxativamente previstas no texto constitucional vigente, sendo que as compet…

FCC· TRF 4· 2004

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

Cebraspe· TCU· 2004

A supervisão administrativa e orçamentária da justiça fede r a l de primeiro e segundo graus é de competência do Conselho da Justiça Federal, que funciona junto a cada tribunal r egional federal.

Cebraspe· AGU· 2004

A jurisdição federal é exercida pelos juízes federais (stricto sensu), tendo como órgãos de segunda instância os tribunais regionais federais. Essa jurisdição abrange causas penais e cíveis e pode excepcionalmente ser e…