Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça FederalCebraspe 2007

AGU

Questão de Direito Constitucional

Prova Objetiva (P ) – 2 – 1

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça federal. Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.