Justiça Federal

Cebraspe· AGU· 2004

A jurisdição federal é exercida pelos juízes federais (stricto sensu), tendo como órgãos de segunda instância os tribunais regionais federais. Essa jurisdição abrange causas penais e cíveis e pode excepcionalmente ser e…

FCC· TRF 4· 2004

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

FCC· DPE MA· 2003

No Brasil, o crime político em geral, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar,

Cebraspe· AGU· 2002

Nos termos constitucionais, compete ao juiz federal processar e julgar, em primeiro grau, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país, devendo o r…

Cebraspe· TJ PE· 2001

Aos juízes federais compete processar e julgar

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

Compete à Justiça Federal julgar: I - as causas em que seja assistente empresa pública federal; II - os crimes contra a organização do trabalho; III - disputa sobre direitos indígenas; IV - as causas referentes à opção…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente: I - os juízes federais da área de sua jurisdição, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; II - os prefeitos municipais da área de sua j…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

No que se refere à Justiça Federal, dispõe a Constituição que: I- a composição mínima dos Tribunais Regionais Federais é de 11 juízes; II- inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar as causas entre…